Lista pode indicar mais servidores em desvio de função na prefeitura

Promotora do Gepatria faz reunião com os 90 funcionários municipais que devem retornar a seus cargos de origem

Reunião ocorreu n Casa da Cultura à portas fechadas Foto: Antônio de Picolli

A prefeitura de Santo Antônio da Platina pode ter um número bem maior de servidores em desvio de função, além dos 90 funcionários municipais divulgados até agora pela administração. A denúncia foi apresentada durante uma reunião convocada pelo núcleo local do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, órgão do Ministério Público Estadual (MPE) responsável por investigações envolvendo gestores públicos.

Servidores municipais que participaram do encontro com o MPE informam a existência de outra lista de funcionários com vários nomes que não aparecem na relação divulgada no Portal da Transparência do Município. Para alguns, trata-se de uma manobra deliberada para proteger servidores com estreita ligação com membros da administração municipal.

A imprensa foi impedida de registrar o encontro, mas a coordenadora do Gepatria, promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena recebeu a reportagem da Tribuna do Vale, em seu gabinete, quando relatou os principais pontos do encontro. Segundo ela, não há espaço para recuos e o MPE vai até o final em sua determinação de combater um dos principais problemas da gestão de uma entidade pública, que é a utilização de funcionários de um setor para o qual passou em concurso, para exercer atividades profissionais em outra área da administração municipal.

Direito adquirido

Vários funcionários planejam ingressar na justiça com ações para garantir o que chamam de “direito adquirido”. A promotora Kele Bahena explica que, nos casos de desvio de função, não existe este benefício na lei. “Uma pessoa fica anos em desvio de função, contrariando a lei, nunca vai obter na justiça o reconhecimento de supostos direitos sobre o tempo que atuou em outra área”, assinala.

O que vem sendo questionado pelos servidores são os critérios utilizados para determinar quem e quando voltam aos cargos de origem. A reclamação quanto à perda salarial é generalizada. É nesta questão que se debate o conceito de “direito adquirido”. A Tribuna do Vale constatou casos em que o servidor exerce cargo em desvio de função por mais de duas décadas.

Vale o registro de um caso em que o servidor deve se aposentar nos próximos dias e teve seu nome incluído na lista dos ocupantes de cargo em desvio de função. Há o risco de que isso possa comprometer seu processo que corre na Previdência Social.