Sistema prisional do Paraná possui déficit de 4.744 vagas

No Norte Pioneiro as cadeias públicas estão superlotadas, e quase todas funcionam de forma compartilhada com as Delegacias

No dia 14 de agosto, 27 presos fugiram da cadeia pública de Ibaiti Foto: Arquivo

O sistema penitenciário do Paraná está superlotado. De acordo com relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado na terça-feira (11), o estado possui um déficit de 4.744 vagas. Ao todo, são 26.534 pessoas privadas de liberdade no estado, das quais 20.618 estão no sistema prisional do Estado e outras 5.916, em delegacias de polícia estaduais. O déficit de vagas, inclusive, é maior justamente nas delegacias (3.432 contra 1.312).

 

O relatório, produzido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), foi produzido a partir de uma série de visitas ao estado cujo foco primordial foi o controle externo da atividade policial e o cumprimento pelo Ministério Público local da Resolução CNMP nº 20/2007. Entre as falhas apontadas pelos especialistas, está o fato de 83,33% das delegacias apresentarem presos condenados com trânsito em julgado da sentença condenatória e o percentual de 96,43% das delegacias de polícia civil possuírem inquéritos policiais em trâmite há mais de dois anos.

 

Ademais, também foi ressaltada a dificuldade do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) para “identificar as unidades policiais que se encontram em efetivo funcionamento, assim como para sanar as incorreções de nomenclatura ou de não funcionamento de unidade policial inserida no banco de dados do Sistema de Resoluções CNMP”.

 

Norte Pioneiro

 

No Norte Pioneiro as cadeias públicas estão superlotadas, e quase todas funcionam de forma compartilhada com as Delegacias de Polícia Civil. As tentativas de fuga e rebeliões são frequentes, porém, poucas ações são percebidas por parte do Estado para resolver o problema.

 

Há exatos 30 dias, 27 presos fugiram da cadeia pública de Ibaiti. Os detentos fizeram um agente penitenciário refém e destruíram a unidade ao longo de 12 horas de rebelião. Construída para 19 presos, a carceragem mantinha 161 homens e mulheres antes do motim. Até o momento, apenas 15 fugitivos foram recapturados.

 

Na semana passada, num intervalo de apenas dois dias, duas novas ações dos presos para ganharem as ruas foram frustradas na carceragem por policiais e agentes do Depen.

 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a interdição da cadeia à Justiça. Contudo, mesmo diante de tantos problemas graves, a unidade continua recebendo presos provisórios e condenados todos os dias.