Promotor ministra palestra sobre direito dos Idosos

O evento foi uma realização da prefeitura municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social

Grupo participa de palestra na Câmara dos Vereadores Foto: Antônio de Picolli

O promotor de Justiça da Vara da Família da comarca de santo Antônio da Platina, Hugo Napole Leone Cunha, ministrou na tarde de ontem, 10, uma palestra na Câmara dos Vereadores, com o tema “Os Direitos dos Idosos”. Cunha orientou aos participantes que ao sentirem seus direitos violados, quais os órgãos e autarquias devem procurar para denunciar eventuais abusos, e recomendou aproveitar as políticas públicas de incentivo municipal, como grupos de convivência e saúde para estar sempre atentos às atividades desenvolvidas.

 

Há 15 anos o Estatuto do Idoso assegura a proteção à pessoa idosa, regulando os direitos dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, o Estatuto estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

 

Neste âmbito, é garantido por lei que todo idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Nos veículos de transporte coletivo, são reservados 10% dos assentos para idosos, assim como é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. O idoso tem também direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

 

Além de várias outras garantias, o Estatuto determina que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão – e quando se fala em violência não se trata apenas da física, mas também de violência moral, psicológica e patrimonial.

 

A Secretaria de Saúde aproveitou a oportunidade para divulgar as idosas a importância da Campanha Outubro Rosa, de manter os exames de rotina em dia para garantir a prevenção de doenças. O evento foi uma realização da prefeitura municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e foi encerrado com uma confraternização e coffee break.