Prefeito quer implantar piso nacional do magistério

Antonely Carvalho busca no Tribunal de Conta orientação jurídica para adoção da medida

Antonely Carvalho se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha – Foto: Divulgação

O prefeito de Ibaiti, o médico Antonely Carvalho, mais conhecido como Dr. Antonely, participou, em Curitiba, na última terça-feira (12), de reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha, oportunidade em que realizou consultas junto à Corte sobre o projeto de implantação, no município, do piso nacional do magistério.

O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Sidinei Róbis de Oliveira, do vereador José Oscar Belão, do procurador Geral do Município, Juventino Antônio de Moura Santana, da secretária de Educação Tânia Fátima Fadel Bueno e da assistente da Secretária de Educação, Edineya Miguel Pereira.

No ano passado o prefeito enviou uma demanda ao TCE consultando sobre a possibilidade da aplicação do piso nacional do magistério a todas as classes e os níveis da tabela de distribuição salarial dos professores da rede municipal de ensino. Antonely falou também com o conselheiro Bonilha sobre a necessidade da realização de concurso público para Educação Infantil no município de Ibaiti.

Segundo o prefeito, no momento a prefeitura de Ibaiti está impedida legalmente de implantar o piso nacional do magistério, pois é de conhecimento público que a despesa total com pessoal do Município está excedendo os 95% do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O prefeito consultou o TCE se a administração municipal poderá conceder o aumento aos professores mesmo com o índice esteja excedido. O conselheiro Bonilha se prontificou de levar aos demais conselheiros do TCE a consulta. O município aguarda a decisão do tribunal, que poderá esclarecer a possibilidade de atendimento da reivindicação.

No dia 25 de fevereiro, o prefeito recebeu em, seu gabinete na prefeitura, os professores e representantes da APP – Núcleo Sindical de Jacarezinho. Na reunião foram abordados assuntos relacionados às deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária, do dia 5 de fevereiro de 2018.

O prefeito confirmou o compromisso firmado do reajuste no percentual de 5,5009% a título de revisão geral anual, correspondente a 2,0669% de janeiro/2017 a dezembro/2017 e 3,434% de janeiro a dezembro de 2018. O reajuste foi creditado já na folha do mês de fevereiro de 2019, retroativo ao mês de janeiro de 2019. Antonely salientou que está ao lado dos professores, e acima de tudo, ao favor da educação.